Cosméticos orgânicos sem regulamentação no Brasil

A pauta da Comissão de Meio Ambiente, CMA no dia 22.11.2016 inclui outras 15 proposições, como o PLS 532/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que define regras para comercialização de cosméticos orgânicos.

O texto determina que, para ser registrado como tal, o produto deve antes ter seus insumos certificados em sistema orgânico de produção ou serem oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, fato que coloca o país em desvantagem no mercado mundial, na avaliação de Marta Suplicy.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica.

A CMA se reúne a partir das 9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

fonte: Agência Senado