Regulamentação de cosméticos orgânicos está na pauta da CMA
Projeto que regulamenta o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos é um dos 15 itens na pauta desta quarta-feira (31) de maio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Conforme o PLS 532/2015, o cosmético orgânico deve ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
A autora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), argumenta que não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, o que coloca o país em desvantagem no mercado mundial. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que, devido a essa lacuna legal, o consumidor pode ser lesado, ao comprar um cosmético divulgado como sendo orgânico, sem que isso possa ser comprovado.
Eduardo Amorim apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica, otimizando o uso dos recursos naturais e tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável.
Fonte: Agência Senado
Para mais informações sobre cosméticos orgânicos:
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