Agricultura Familiar é reconhecida e valorizada através do selo Sipaf
O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) identifica os produtos da agricultura familiar e do extrativismo. Consumir produtos que apresentem o selo em suas embalagens contribui com a geração de renda no campo, reduzindo a desigualdade social e respeitando a sociobiodiversidade e os produtos típicos brasileiros.
O Sipaf foi criado pela portaria MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) nº 45, de 28 de julho de 2009, buscando identificar os produtos oriundos da agricultura familiar. Ação que busca favorecer o fortalecimento da identidade social desse grupo de produtores perante os consumidores, informando e divulgando a presença significativa desse tipo de produção de alimentos e serviços.
Recentemente, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, divulgou a publicação da nova portaria do Sipaf, nº 129, de 7 de março de 2018. De acordo com o documento, o Sipaf passa a ter validade de dois anos e não mais de cinco.
Ao longo dos oito anos de existência do selo, outros tipos foram criados, como o Selo Indígenas do Brasil e o Selo Quilombos do Brasil, configurando um contexto de solicitação de novas certificações para atender as diversas categorias que estão inseridas na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Lei essa que contempla agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, pescadores, extrativistas, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Nesse contexto de solicitações de novos selos, surgiram as demandas de certificações para mulheres, jovens e produtos da sociobiodiversidade. O Sipaf Mulheres Rurais surgiu das reivindicações de mulheres que participam da REAF e que desejam ter a sua produção e participação na agricultura reconhecida, uma vez que a presença feminina nas atividades agrícolas e não agrícolas é extremamente efetiva.
Entre os demais selos criados estão o Sipaf Juventude Rural, que busca valorizar os jovens no campo, ampliando as políticas públicas voltadas para esse grupo; o Sipaf Sociobiodiversidade; o Sipaf Empresas, que visa identificar as empresas que comercializam e/ou processam produtos oriundos da agricultura familiar. Para tal, a empresa deverá adquirir da agricultura familiar o valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil) por ano.
A solicitação do Sipaf pode ser feita via e-mail e/ou correios para a Sead – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, antigo MDA, órgão responsável pela emissão dos selos.
Leia na íntegra a publicação no Diário Oficial com todas as informações sobre o Sipaf:
Link para download: SELO_DE_IDENTIFICACAO_DA_PARTICIPACAO_DA_AGRICULTURA_FAMILIAR
Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD
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