Balanço do primeiro ano da Lei dos Orgânicos

Matéria produzida por Cinthia Andruchak Freitas, Epagri/GMC.

O balanço do primeiro ano da Lei dos Orgânicos no Brasil é de 11 certificadoras credenciadas e 10,5 mil produtores registrados no cadastro nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Aproximadamente 700 desses produtores são catarinenses. Desde janeiro do ano passado, todo produto orgânico colocado no mercado brasileiro deve ser certificado por um órgão credenciado pelo Mapa e apresentar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg).

Os números ainda estão abaixo das expectativas do Ministério, que tinha como base o Levantamento Agropecuário de Santa Catarina (2001), que apontou 2 mil famílias de produtores orgânicos, e o Censo Agropecuário do IBGE (2006), que revelou mais de 3,6 mil produtores no Estado. De acordo com Eduardo Amaral, coordenador da Comissão de Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg/SC), isso aconteceu porque algumas famílias produziam apenas para o autoconsumo e outras não tiveram como se enquadrar na lei, já que ela trouxe exigências ambientais e sanitárias que não eram totalmente atendidas pelos produtores denominados orgânicos até 2010. “Em função da necessidade de adequação às normas, muitos produtores voltaram ao processo de conversão”, explica. A lei também retirou desse mercado pessoas que vendiam produtos convencionais como se fossem orgânicos.

Até 2010, quando valiam apenas as normas privadas, as regras não eram as mesmas em todo o País. ”Certificadoras usavam pessoas com pouco conhecimento nas inspeções, não exigiam muito controle documental dos produtores e demoravam mais de um ano para inspecionar as propriedades. Algumas denominavam orgânicos produtos apenas sem agrotóxicos enquanto outras levavam em consideração também a questão ambiental, o bem-estar animal e aspectos de responsabilidade social”, conta Amaral.

Hoje, as certificadoras credenciadas podem garantir ao consumidor que o produto realmente é orgânico. “A legislação trouxe mais confiabilidade para o consumidor, tanto é que o número de produtores realmente orgânicos caiu no primeiro momento. Certamente, ao longo de 2012, os números vão crescer significativamente e novos mercados se abrirão dentro e fora do País”, prevê o coordenador da CPOrg/SC.

Mais informações na revista Agropecuária Catarinense vol. 25, n° 1.