O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar. 

A autorização do novo limite de crédito, voltado para cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física), terá validade até 30 de junho. 

Os novos valores estão previstos na Resolução 5.063, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3). 

O novo limite de R$ 25 milhões, no entanto, tem um teto de R$ 60.000,00 por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF) emitidos para a cooperativa. Antes, o teto era de R$ 45.000,00. 

Posicionamento do Ministério da Fazenda sobre agricultura familiar 

“A medida vale apenas para cooperativas com no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda. 

“As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público”, informou o Ministério. 

Fonte: Agência Brasil