Consulta pública: Instrução Normativa visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 21 de junho de 2018 foi publicada a Portaria 162 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias a partir dessa data, a proposta de Instrução Normativa que visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VIII.
Para consultar todas as informações e ter acesso aos formulários e propostas, acesse http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consulta-publica-sistemas-organicos-de-producao.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
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