Dilma sanciona lei que prevê incentivos à produção orgânica

Da Agência Senado

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (4) a Lei 13.158/2015, que prevê a concessão de incentivos e de crédito a proprietários rurais que promovam a pecuária intensiva e a produção orgânica.

A inclusão dos incentivos na política agrícola, instituída pela Lei 8.171/1991, foi proposta pelo ex-senador João Tenório no PLS 474/2007, aprovado pelo Senado em 2008 e pela Câmara em junho deste ano.

A nova lei favorece a substituição da pecuária extensiva, que exige grandes áreas, pela intensiva, apontada como mais eficiente; e o desenvolvimento do sistema orgânico na agropecuária. Além da concessão de crédito, o poder público pode oferecer incentivos na forma de programas de infraestrutura rural, serviços oficiais de assistência, fornecimento de mudas e apoio técnico-educativo.