Guia Plano de Manejo Orgânico, INT.
O Plano de Manejo Orgânico, PMO, é o documento que deve ser elaborado pelo produtor ou produtora que quiser obter uma certificação orgânica para sua produção agrícola.
Devido à sua importância o INT e o CEC criaram um guia com instruções para auxiliar os alunos e até os adultos a construir um PMO completo.
Este guia pode ser utilizado tanto para hortas escolares, quanto caseiras, ou mesmo para áreas maiores como sítios e fazendas, na zona rural ou urbana que foi dado o nome de Unidades Produtivas.
A certificação orgânica deve atender à legislação vigente:
I – Lei no 10.831, de 23/12/2003, que regulamenta a agricultura orgânica e define o que é a produção orgânica e o que é preciso para que seja certificada.
II – Decreto no 6.323, de 27/12/2007, que regulamenta a Lei no 10.831/2003 e dá outras providências.
Fonte: INT.
