Legislação orgânica participativa no Congresso do IFOAM

O Dr. Sérgio Carrano, conhecido advogado carioca, e parceiro do OrganicsNet participou dia 30 de setembro de 2011, apresentando no Congresso do Ifoam, na Coréia do Sul, sua palestra sobre os “As características legais dos sistemas participativos brasileiros.”

A certificação participativa é um dos sistemas de garantia da qualidade orgânica aceitos pela legislação brasileira, em função da diversidade da rede de produção orgânica. A legislação brasileira estabelece três mecanismos de controle que são: Certificação por Auditoria, Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social na venda direta. Independentemente do mecanismo utilizado pelos produtores, todos integrarão o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

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