Orgânicos com garantia ao consumidor

Na Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos, fiscais federais agropecuários alertam para os cuidados em relação à certificação dos produtos e destacam a importância da sustentabilidade na produção

Vinte e um Estados participaram, este ano, da 11ª Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos, com o tema “Produtor Orgânico: Parceiro da Natureza na Promoção da Vida”, que começou no domingo (24) e terminou no dia 31 de maio. O que muitos desconhecem é que, para esse tipo de alimento chegar à mesa do consumidor, com garantia de qualidade, produtores devem estar de acordo com a Lei dos Orgânicos, que estabelece normas para a produção, processamento, comercialização e identificação desses produtos. Tudo isso, com o acompanhamento de um fiscal federal agropecuário – profissional que está sempre atento à saúde e qualidade de vida da população.

De acordo com o fiscal federal agropecuário e coordenador da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Silvestre Laurino, a Lei dos Orgânicos vai além de um conjunto de normas restritivas. “É um código de boas práticas que visa melhorar as condições de vida e saúde dos segmentos sociais envolvidos na produção e consumo”, destaca.

Uma das exigências que o produtor orgânico deve cumprir é certificar o produto e, para isso, precisa fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa. Existem três formas de certificação. Uma delas é a Auditoria – na qual a concessão do selo Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg ) é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada pelo Ministério da Agricultura.

É possível também fazer a certificação por meio do Sistema Participativo (SPG) – caracterizado pela responsabilidade coletiva dos membros: produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG precisa possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

A legislação brasileira também permite a venda direta de produtos orgânicos não certificados diretamente ao consumidor final, desde que realizada por agricultores familiares credenciados em organizações de controle social, cadastradas no Mapa. Esses produtos, porém, não podem ser comercializados no mercado atacadista ou varejista. Por se tratar de venda direta ao consumidor final, não usam o selo do Sistema Brasileiro.

“Não há como saber se um produto foi obtido em um sistema orgânico de produção, se não houver o acompanhamento. E é essa a mensagem que o selo traz: o sistema de produção foi acompanhado, está em conformidade com o regulamento e é capaz de gerar aquilo que o consumidor espera de um produto orgânico”, aponta Laurino.

Sustentabilidade na produção

Não é apenas o processo de certificação dos produtos orgânicos que muitos consumidores desconhecem. A forma sustentável de produção também é novidade para a maioria. Segundo o fiscal federal agropecuário, de forma indireta, o ambiente resultante de um sistema orgânico é estável e produtivo, e atende ao conceito da sustentabilidade. “É satisfazer as necessidades das atuais gerações, sem prejudicar a capacidade de as futuras gerações fazerem o mesmo”, ressalta.

Laurino observa que, sempre que possível, o agricultor deve buscar a integração entre a produção animal e a produção vegetal, para otimizar os serviços ambientais decorrentes da ação dos animais na unidade de produção, que, além de outros benefícios, promovem a sustentabilidade econômica da exploração agrícola. “Um dos fundamentos da agricultura orgânica é exatamente este, a visão integrada dos componentes de uma unidade de produção, o que muitos chamam de visão holística.”

O fiscal federal agropecuário explica que a agricultura orgânica tem esse nome porque a unidade de produção é considerada um organismo vivo – interativo, integrado e autossustentável. “Não é porque se utilizam fertilizantes orgânicos em substituição aos fertilizantes minerais solúveis (adubos químicos), mas trata-se de enxergar um sítio, uma roça, uma fazenda, ou mesmo um quintal como algo vivo capaz de produzir saúde e sustentabilidade, e não como máquinas de produzir proteínas ou mercadorias vegetais”, conclui Laurino.

Sobre o Anffa Sindical

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais, estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,5 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.

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Fonte: Portal Maxpress