No próximo dia 09 de abril acontece na Assembleia Legislativa em Porto Alegre (RS) a  Audiência Pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente  com o objetivo de reforçar a igualdade quanto a necessidade de informação na produção de alimentos com utilização de agrotóxicos.

O projeto de Lei nº 99 /2013 criado pela Deputada Marisa Formolo (PT)  estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul.

Diferentemente dos produtos orgânicos que precisam de um selo de certificação em suas embalagens fazendo com que desta maneira o consumidor tenha assegurada a origem orgânica, os produtos que utilizam agrotóxicos não possuem nenhum tipo de informativo em seus rótulos. Desta maneira, o consumidor é distanciado de informações importantes relacionadas ao processo utilizado na produção dos alimentos.

Para interessados em participar da audiência, segue abaixo o link do convite  disponível para impressão.

 Convite Internet Audiência Pública PL 99

Deseja saber mais sobre o PL 99/2013? Clique aqui e visualize o arquivo contendo maiores informações sobre o projeto.

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