Publicada chamada MCTIC/MAPA/MEC/SEAD – Casa Civil/CNPq nº 21/2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro, a chamada MCTIC/MAPA/MEC/SEAD – Casa Civil/CNPq nº 21/2016. A chamada tem como objetivo apoiar projetos que integrem ensino, pesquisa e extensão voltados à construção e socialização de conhecimentos e técnicas relacionados à Agroecologia e à Produção Orgânica, bem como à promoção dos Sistemas Orgânicos de Produção.

Os projetos deverão ser inseridos em uma das seguintes linhas:

• Linha 1: Criação de Núcleo de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA);
• Linha 2: Manutenção de Núcleo de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA);
• Linha 3: Criação de Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica (CVT);
• Linha 4: Manutenção de Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica (CVT).

Recursos financeiros

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$10.700.000,00, sendo R$ 2.000.000,00 oriundos do orçamento do MAPA, R$ 2.000.000,00 do MCTIC, R$ 3.000.000,00 oriundos do MEC e R$ 3.700.000,00 da SEAD – Casa Civil, a serem liberados em até duas parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento conforme a seguir: Linha 1 : Intervalo de Financiamento: Até R$120.000,00, Recursos Estimados por linha: R$3.000.000,00; Linha 2: Intervalo de Financiamento: Até R$80.000,00, Recursos Estimados por linha: R$3.700.000,00; Linha 3 : Intervalo de Financiamento: Até R$300.000,00, Recursos Estimados por linha: R$3.000.000,00; Linha 4 : Intervalo de Financiamento: Até R$100.000,00, Recursos Estimados por linha: R$1.000.000,00.

Datas e prazos

Prazo de Impugnação da Chamada: 10/01/2017; Data limite para submissão das propostas: 10/03/2017; Resultado provisório da verificação dos critérios de elegibilidade no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 14/04/2017; Prazo para interposição de recursos administrativo do resultado provisório da verificação dos critérios de elegibilidade: 24/04/2017; Resultado final da verificação dos critérios de elegibilidade: 26/05/2017; Julgamento: 05/06/2017; Divulgação do Resultado Preliminar do Julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/06/2017; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 29/06/2017; Divulgação final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 21/07/2017.

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Fontes: CPOrg Santa Catarina e CNPq