Regulamentação da Agricultura Orgânica brasileira
20 de maio de 2010
O Decreto 6323, de 27 de dezembro de 2007 regulamenta a Lei 10.831 de dezembro de 2003.
Clique decreto_6323_de_27-12-2007 e veja o que diz a regulamentação da agricultura orgânica sobre a produção, comercialização, a rotulagem, assim como a importação e exportação dos produtos.
fonte: Mapa, Decreto 6323
