SPG – Passo a Passo para formalização
Em 2011, entrou em vigor no Brasil, a regulamentação da Lei de Certificação de Produtos Orgânicos (Lei 10.831 de 23/12/2003), a qual, entre outras medidas, prevê três modalidades de certificação: a Certificação por Auditoria, o Sistema Participativo de Garantia (SPG) e a Certificação por Controle Social de Venda direta vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS). A diferença entre as três está no público alvo e na forma de acesso ao mercado.
Essa cartilha foi elaborada com objetivo de informar aos agricultores e agricultoras sobre a importância, funcionamento e processo de credenciamento dos Sistemas Participativos de Garantia.
Autoras: Jalyne Eugênia Assunção de Souza e Roberta de Fátima Rodrigues Coelho.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará IFPA- Campus Castanhal
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e Gestão de Empreendimentos Agroalimentares
