Utilização do selo orgânico a partir de 2011

O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISOrg) e os requisitos para sua utilização estão estabelecidos na instrução normativa publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro de 2009. O uso do selo está condicionado à avaliação de conformidade do processo produtivo com as normas regulamentadas pelo Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Escolhido por meio de consulta pública, no primeiro semestre de 2009, o selo será impresso nas embalagens dos produtos orgânicos, a partir de janeiro de 2011. O objetivo é facilitar a identificação dos produtos orgânicos no mercado.

Leia o texto na íntegra:
Instrução Normativa n°50, de 15 de novembro de 2009. (PDF)